Primeiro, digo não, para o decreto proposto, não para idéia de organizar a classe.
Para os que desconhecem essa proposição de decreto. Segue nesse link o qual foi proposto pelo Deputado Expedito Júnior e segue no “processo” de votações.

Como não sou um entendido (Pareço até o Wagner assim :P) não vou me ater a detalhes jurídicos (Se é que eles existem).
Na justificativa descrita no fim do documento temos alguns explicações um tanto quanto contraditorias ao que foi proposto dentro do decreto.
“Com as normas aqui propostas, pretendemos tornar livres as atividades de informática, compatibilizando a legislação com a realidade tecnológica em que vivemos. Realidade esta que colocou nas mãos do usuário do computador a possibilidade de desenvolver seus próprios programas e de se conectar com o mundo, com todas as implicações daí decorrentes.”
Tornar livre? Com esse item?
“Art. 22. Todo profissional de Informática, habilitado na forma da presente Lei, para o exercício da profissão, deverá inscrever-se no Conselho Regional de Informática de sua área de atuação.”
Deverá? onde isso torna alguém livre?
Ok, muitos irão dizer, mas é somente ir se registrar não é? Não que eu concorde com o cadastramento, mas vamos lá.
“Art. 2° Poderão exercer a profissão de Analista de Sistemas no País:
I - os possuidores de diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas;
II - os diplomados por escolas estrangeiras reconhecidas pelas leis de seu País e que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislação em vigor;
III - os que, na data de entrada em vigor desta Lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período de, no mínimo cinco anos, a função de Analista de Sistemas e que requeiram o respectivo registro aos Conselhos Regionais de Informática.”
E aqueles profissionais com 4 anos e meio que são parte integrante do desenvolvimento e inovação da sociedade como um todo? Aqueles que não fizeram e nem querem ingressar em uma Faculdade/Universidade? Meus pêsames para eles? NÃO!
Mais dinheiro para o Governo? SIM!
“Art. 20. Constituem renda dos Conselhos Regionais de Informática:
I - anuidades cobradas dos profissionais inscritos;
II - taxas de expedição de documentos;
III - emolumentos sobre registros e outros documentos;
IV - doações, legados, juros e subvenções;
V - outros rendimentos eventuais.”
Será possível que tem tanto problema de um “não analista” não exercer essa função? Vai gerar impacto na sociedade? Vai SIM!
Dados retirados do site pls607:
“Para refrescar a memória de algumas pessoas que acham que apenas os formados em Ciência da Computação teriam direito a trabalhar com Computação:
* Brian Kernighan - Um dos criadores da linguagem C, da linguagem AWK, e de vários utilitários do Unix original. Formado em Engenharia Física. Doutorado em Engenharia Elétrica.
* Dennis Ritchie - Um dos criadores da linguagem C e do Unix, e grande contribuidor do Plan9. Formado em Física e em Matemática Aplicada.
* Donald Knuth - Pai da análise de algoritmos. Criador do TeX, grande escritor e professor de Ciência da Computação. Formado em Bacharelado em Ciências. Doutorado em Matemática.
* Andrew S. Tanenbaum - Criador do MINIX, grande escritor e professor de Ciência da Computação. Formado em Física. Doutorado em Física.
* John von Neumann - Pioneiro da computação. Formado em Engenharia Química. Doutorado em Matemática, Física Experimental e Química.
* John Backus - Criador da linguagem FORTRAN, e um dos desenvolvedores do padrão da linguagem ALGOL. Curso superior incompleto em Química. Teve treinamento em Medicina pelo exército. Mestrado em Matemática.”
Está claro? O problema não é a idéia do que vai ser feito e COMO vai ser. Temos que ficar atentos!